Quando um contrato de trabalho doméstico chega ao fim, o empregador precisa realizar o cálculo correto da rescisão para não ter problemas trabalhistas. Esse é um dos momentos mais delicados da relação de trabalho, pois envolve direitos garantidos em lei para a empregada doméstica e obrigações do patrão. Entender cada detalhe ajuda a evitar erros, multas e até processos.

O que é a rescisão de contrato?

A rescisão de contrato ocorre quando há término da relação trabalhista entre patrão e empregado. No caso das empregadas domésticas, esse processo é regido pela Lei Complementar 150/2015, que equiparou os direitos trabalhistas dessa categoria aos de outros trabalhadores. A rescisão pode ocorrer por diversos motivos, como:

  • Demissão sem justa causa – quando o empregador decide encerrar o contrato;
  • Pedido de demissão – quando a empregada doméstica solicita o desligamento;
  • Justa causa – quando há falta grave cometida pelo trabalhador;
  • Rescisão indireta – quando o empregador descumpre obrigações legais;
  • Término de contrato por prazo determinado – válido quando existe contrato temporário.

Quais verbas precisam ser pagas?

Na rescisão, os valores variam de acordo com o tipo de desligamento. Porém, existem verbas que quase sempre aparecem, como:

  • Saldo de salário – dias trabalhados no mês da rescisão;
  • Férias vencidas (se houver) + adicional de 1/3;
  • Férias proporcionais + adicional de 1/3;
  • 13º salário proporcional;
  • FGTS depositado durante o contrato;
  • Multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
  • Seguro-desemprego, se aplicável e em demissão sem justa causa.

Passo a passo para calcular a rescisão

1. Calcular o saldo de salário

É proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão. Por exemplo, se o salário é de R$ 2.000,00 e a empregada trabalhou 10 dias, basta dividir R$ 2.000,00 por 30 e multiplicar pelos dias trabalhados:

  R$ 2.000,00 ÷ 30 = R$ 66,67 por dia
  10 dias x R$ 66,67 = R$ 666,70

2. Férias vencidas

Se a empregada tiver férias vencidas (período aquisitivo completo sem ter gozado férias), o valor deve ser pago integralmente + 1/3 constitucional.

Exemplo: salário de R$ 2.000,00:

  R$ 2.000,00 + (1/3 de R$ 2.000,00 = R$ 666,67)
  Total = R$ 2.666,67

3. Férias proporcionais

Se a doméstica trabalhou menos de 12 meses após o último período de férias, calcula-se proporcional. Exemplo: trabalhou 8 meses:

  R$ 2.000,00 ÷ 12 = R$ 166,67 por mês
  R$ 166,67 x 8 = R$ 1.333,36
  Adicional de 1/3 = R$ 444,45
  Total = R$ 1.777,81

4. 13º salário proporcional

O cálculo é feito com base nos meses trabalhados no ano da rescisão. Exemplo: trabalhou 7 meses:

  R$ 2.000,00 ÷ 12 = R$ 166,67 por mês
  R$ 166,67 x 7 = R$ 1.166,69

5. Multa de 40% do FGTS

Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo total do FGTS. Exemplo: suponha que ao longo do contrato foram depositados R$ 5.000,00:

  40% de R$ 5.000,00 = R$ 2.000,00

6. Seguro-desemprego

A empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego em caso de demissão sem justa causa, desde que tenha trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não tenha renda própria. Esse valor é pago pelo governo, e não pelo empregador.

Exemplo completo de cálculo de rescisão

Suponhamos que uma empregada doméstica com salário de R$ 2.000,00 foi demitida sem justa causa após 1 ano e 4 meses de contrato. O cálculo seria:

  • Saldo de salário: R$ 666,70
  • Férias vencidas: R$ 2.666,67
  • Férias proporcionais (4 meses): R$ 888,92
  • 13º salário proporcional (4 meses): R$ 666,68
  • Multa do FGTS: R$ 2.000,00

Total da rescisão = R$ 6.889,00 (aproximadamente)

Esse valor pode variar conforme o histórico da empregada, se há férias acumuladas, adicionais, faltas ou adiantamentos.

Cuidados importantes

  • O pagamento da rescisão deve ser feito até 10 dias após o término do contrato.
  • Todos os valores precisam ser declarados no eSocial Doméstico.
  • É importante gerar e entregar o Termo de Rescisão assinado.
  • O não pagamento correto pode gerar multa e ação judicial.

Como evitar erros?

Uma das melhores formas de evitar erros é usar sistemas como o eSocial Doméstico, que já possui ferramentas de cálculo. No entanto, é comum que empregadores se confundam. Por isso, muitas vezes contar com uma agência especializada como a Maids Brasil pode trazer tranquilidade.

Conclusão

O cálculo da rescisão de contrato da empregada doméstica exige atenção aos detalhes, conhecimento da lei e responsabilidade do empregador. Cumprir com as obrigações garante não apenas a tranquilidade jurídica, mas também demonstra respeito pelo trabalho prestado. Sempre confira cada verba e, em caso de dúvida, consulte um especialista.

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