Faxineira Pode Cozinhar? Entenda os Limites e Possibilidades Dessa Função

Uma dúvida comum entre patrões e profissionais domésticos é se a faxineira pode cozinhar durante o expediente. A resposta depende de alguns fatores importantes, como o tipo de contrato, a carga horária e as atividades combinadas previamente entre as partes. Entender essas diferenças é essencial para evitar conflitos trabalhistas e manter uma relação profissional justa e transparente.

Funções da Faxineira Segundo a Classificação Trabalhista

De acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a função da faxineira é voltada para a limpeza e organização de ambientes, como varrer, lavar, passar pano, tirar pó e cuidar da higienização da casa. Ou seja, o foco principal é manter o lar limpo e em ordem.

Cozinhar, portanto, não é uma atividade obrigatória dessa função — a menos que esteja expressamente combinado no contrato de trabalho e dentro da carga horária acordada. Caso contrário, exigir que a faxineira cozinhe pode ser considerado acúmulo de função.

Quando a Faxineira Pode Cozinhar Legalmente

Não há nenhuma proibição para que a faxineira cozinhe, desde que isso seja acordado entre as partes. O ideal é que essa função adicional esteja descrita de forma clara no contrato, especificando:

  • Que a faxineira também preparará refeições simples ou completas;
  • Qual será o valor pago adicional por essa função (caso aplicável);
  • Se o tempo de preparo das refeições está dentro da jornada contratada.

Por exemplo, se uma faxineira trabalha três vezes por semana e, além da limpeza, prepara o almoço da família, é recomendável ajustar o pagamento para refletir essa atividade extra. Isso evita desentendimentos e garante que o contrato esteja conforme as normas da Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico.

Diferença Entre Faxineira e Cozinheira

A faxineira tem como principal função cuidar da limpeza do ambiente, enquanto a cozinheira doméstica é contratada especificamente para preparar refeições, cuidar da higienização dos utensílios de cozinha e, em alguns casos, planejar cardápios.

Esses cargos podem se sobrepor em residências menores, onde o patrão opta por contratar uma única profissional para ambas as funções. Nesses casos, o contrato deve deixar claro que a profissional exercerá múltiplas atividades e que isso foi acordado de forma mútua.

Como Formalizar a Atividade de Cozinhar

Caso a faxineira passe a cozinhar regularmente, é importante:

  1. Registrar essa função no contrato de trabalho e no eSocial;
  2. Verificar se há necessidade de ajuste no salário;
  3. Garantir que as horas dedicadas ao preparo das refeições não causem excesso de jornada;
  4. Evitar mudanças repentinas nas funções sem consentimento da profissional.

Isso é importante porque, em uma eventual fiscalização ou ação trabalhista, o empregador precisará comprovar que não houve acúmulo de função sem compensação financeira.

Exemplo Prático

Imagine que Dona Marta contrata uma faxineira para limpar sua casa três vezes por semana. Após alguns meses, ela pede que a profissional também prepare o almoço. A faxineira aceita, mas o tempo de serviço aumenta, e as tarefas de limpeza acabam sendo reduzidas.

Nesse caso, o ideal é atualizar o contrato, registrando que agora ela atua como faxineira e cozinheira, com um pequeno reajuste salarial. Essa prática mantém o vínculo transparente e evita futuros problemas legais.

Boas Práticas Para Patrões e Profissionais

  • Negocie tudo com antecedência: Evite surpresas, combine claramente quais tarefas fazem parte da rotina.
  • Valorize o trabalho: Se a profissional desempenha mais de uma função, reconheça isso no pagamento.
  • Respeite os limites: A faxineira não deve ser sobrecarregada com funções que extrapolam seu tempo ou contrato.
  • Documente o acordo: Formalize tudo no contrato e registre no eSocial, garantindo proteção jurídica para ambas as partes.

Conclusão

Em resumo, sim, a faxineira pode cozinhar, desde que isso seja acordado e registrado adequadamente. O importante é respeitar o princípio da transparência e da justa remuneração. Isso evita problemas trabalhistas e mantém uma relação profissional saudável.

Na prática, uma boa negociação contratual resolve tudo. Cada casa tem uma rotina e necessidades diferentes — o essencial é que tudo esteja formalizado e dentro da lei.

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