Guia Prático: Quanto Custa Registrar uma Empregada Doméstica em Carteira

O que significa registrar uma empregada doméstica em carteira

Registrar uma empregada doméstica em carteira formaliza o vínculo de trabalho, garantindo direitos trabalhistas como FGTS, férias, 13º salário, INSS e seguro-desemprego. Esse registro protege tanto o patrão quanto o profissional e é obrigatório por lei.

Principais encargos e impostos obrigatórios

Além do salário combinado, o patrão deve considerar os seguintes encargos legais:

1. Contribuições previdenciárias (INSS)

O INSS é pago pelo empregado e pelo empregador. A contribuição do empregado é descontada do salário, enquanto a contribuição do empregador é adicionada ao custo mensal.

2. FGTS e multa rescisória

O FGTS corresponde a um percentual do salário depositado mensalmente. Em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar a multa rescisória sobre o FGTS acumulado.

3. Seguro de acidentes de trabalho

O empregador recolhe uma contribuição específica para seguro de acidentes de trabalho, garantindo cobertura em caso de eventualidade.

4. Provisões para 13º salário e férias

É recomendado provisionar mensalmente valores correspondentes ao 13º salário e ao adicional de 1/3 das férias.

5. Seguro-desemprego

Embora não seja um custo mensal direto, deve ser considerado no planejamento, pois a empregada tem direito a ele em caso de demissão sem justa causa.

Exemplo prático de custo com salário de R$ 2.000,00

Considerando um salário mensal de R$ 2.000,00, o custo aproximado com encargos obrigatórios seria:

• INSS empregador: 8% do salário → R$ 160,00
• FGTS: 8% do salário → R$ 160,00
• Multa FGTS (provisão): 3,2% do salário → R$ 64,00
• Seguro de acidentes de trabalho: 0,8% do salário → R$ 16,00
• Provisão 13º salário: aproximadamente 1/12 do salário → R$ 166,67
• Provisão 1/3 de férias: aproximadamente 1/12 do salário → R$ 55,56

Custo mensal total aproximado: R$ 2.622,23

Observação: esse valor não inclui o vale-transporte, que deve ser consultado junto à empresa de transporte utilizada pela empregada.

Dicas práticas para patrões

Formalize sempre o contrato

Registrar a empregada doméstica em carteira evita problemas legais e garante direitos. Um contrato formal é a melhor proteção para ambas as partes.

Planeje os encargos e provisões

Utilize planilhas ou softwares de gestão para calcular INSS, FGTS, seguro-desemprego, 13º salário e férias. Isso facilita o controle financeiro e evita atrasos ou multas.

Considere todos os custos antes da contratação

Planejar o orçamento doméstico garante que a relação de trabalho seja sustentável e evita surpresas com pagamentos obrigatórios.