Direitos Trabalhistas
Escala 5x2 aprovada: como fica o trabalho de empregadas domésticas e babás?
Escala 5x2 é aprovada na Câmara: como a mudança pode impactar empregadas domésticas, babás, cuidadores e empregadores
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a adoção da jornada 5x2 representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos no Brasil. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados reduz gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana. No entanto, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado antes de entrar em vigor.
Para quem emprega profissionais domésticos, como empregadas domésticas, babás, cozinheiras, caseiros, cuidadores de idosos e demais trabalhadores da categoria, surgem diversas dúvidas: o que muda? Será necessário contratar outro profissional? O sábado continuará sendo trabalhado? Como ficará o contrato atual?
Neste artigo, a Maids Brasil esclarece os principais pontos.
Como funciona atualmente a jornada dos empregados domésticos?
Hoje, a Lei Complementar nº 150/2015 permite que empregados domésticos contratados em regime mensalista cumpram até 44 horas semanais, normalmente distribuídas da seguinte forma:
- Segunda a sexta-feira;
- 8 horas de trabalho por dia;
- Mais 4 horas de trabalho aos sábados.
Esse é o modelo adotado pela grande maioria das famílias brasileiras.
O que prevê a proposta aprovada pela Câmara?
O texto aprovado estabelece que a jornada máxima seja reduzida de forma gradual.
A previsão é:
- redução inicial para 42 horas semanais, cerca de 60 dias após a promulgação;
- redução definitiva para 40 horas semanais, após um período de transição de aproximadamente 14 meses;
- garantia de dois dias de descanso semanal, preferencialmente com um deles aos domingos;
- manutenção dos salários, sem redução proporcional da remuneração.
É importante destacar que essas mudanças ainda não estão valendo, pois a PEC ainda depende da aprovação do Senado e posterior promulgação.
O sábado deixará de ser trabalhado?
Na prática, esse é um dos maiores impactos para o emprego doméstico.
Atualmente, milhares de empregadas domésticas trabalham apenas quatro horas aos sábados para completar as 44 horas semanais.
Caso a nova regra seja aprovada definitivamente, a tendência será que essas quatro horas deixem de existir, permitindo uma jornada distribuída em apenas cinco dias da semana.
Assim, muitos contratos poderão passar a funcionar da seguinte maneira:
- Segunda-feira: 8 horas
- Terça-feira: 8 horas
- Quarta-feira: 8 horas
- Quinta-feira: 8 horas
- Sexta-feira: 8 horas
Totalizando 40 horas semanais.
Será necessário alterar os contratos?
Muito provavelmente, sim.
Os contratos de trabalho deverão ser adequados à nova legislação quando ela entrar em vigor.
Entre os pontos que poderão exigir atualização estão:
- horário de entrada e saída;
- distribuição da jornada;
- descanso semanal;
- banco de horas (quando existir);
- controle de ponto.
A atualização contratual evita conflitos futuros entre empregador e empregado.
Haverá aumento do custo para os empregadores?
Nem sempre.
Na maioria dos contratos de empregados domésticos, o salário mensal não sofrerá alteração, já que a proposta prevê redução da jornada sem redução salarial.
Entretanto, algumas famílias poderão sentir impactos indiretos.
Por exemplo:
- necessidade de contratar diarista aos sábados;
- contratação de uma segunda profissional para cobrir períodos específicos;
- reorganização da rotina familiar.
Cada caso deverá ser analisado individualmente.
Como ficam as babás?
As babás mensalistas seguem exatamente as mesmas regras dos empregados domésticos.
Caso a jornada semanal seja reduzida para 40 horas, famílias que necessitam de acompanhamento infantil aos sábados poderão precisar reorganizar a escala ou contratar apoio complementar.
E os cuidadores de idosos?
Depende do tipo de contratação.
Quem trabalha em jornada tradicional de 44 horas semanais poderá ser impactado pela mudança.
Já profissionais contratados em escalas especiais, como 12x36, continuam seguindo regras próprias previstas em lei.
Os caseiros também serão afetados?
Sim, desde que sejam contratados sob o regime da Lei Complementar nº 150 e cumpram jornada convencional.
Cada contrato deverá ser analisado conforme a função exercida, a existência de moradia no local e a forma de controle da jornada.
A mudança já está valendo?
Não.
Esse é um ponto muito importante.
Apesar da aprovação pela Câmara dos Deputados, a proposta ainda não é lei.
Os próximos passos são:
- aprovação pelo Senado Federal;
- promulgação da Emenda Constitucional;
- início do período de transição previsto no texto.
Até que isso aconteça, permanecem válidas as regras atuais de jornada de até 44 horas semanais.
Como a Maids Brasil pode ajudar?
Mudanças na legislação costumam gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para profissionais domésticos.
A Maids Brasil acompanha constantemente as alterações legais para orientar seus clientes sobre:
- contratação de empregadas domésticas;
- contratação de babás;
- cuidadores de idosos;
- cozinheiras;
- caseiros;
- motoristas particulares;
- regularização do emprego doméstico;
- orientação sobre jornada de trabalho;
- substituição e reposição de profissionais.
Nosso objetivo é garantir que cada contratação seja realizada com segurança jurídica e respeitando a legislação vigente.
Conclusão
A possível adoção da escala 5x2 representa uma importante transformação nas relações de trabalho no Brasil e deverá impactar diretamente o emprego doméstico.
Embora ainda existam etapas legislativas antes que a proposta entre em vigor, é recomendável que empregadores acompanhem sua tramitação e comecem a avaliar como a mudança poderá afetar suas rotinas familiares.
A Maids Brasil continuará acompanhando todas as novidades e atualizará seus clientes sempre que houver alterações na legislação.